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PORTARIA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO

 

IMPRIMA E PREENCHA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO. DEPOIS ANEXE NO ATO DA INSCRIÇÃO NO CAMPO DESTINADO

  A PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL/RN, através da Secretaria Municipal de Cultura e Fundação Cultural Capitania das Artes convoca artistas, produtores, representantes de entidades culturais, realizadores e demais Agentes Culturais do Município e da Grande Natal, que tenham produções e conteúdos em audiovisual e/ou formatos adequados à exibição digital, patrocinados pela Prefeitura do Natal e que possuam interesse em ter as suas obras divulgadas e veiculadas através do projeto “Cultura na Cidade - Edição Especial”, no canal do Youtube da Prefeitura Municipal do Natal, de forma colaborativa, a realizarem suas inscrições no período de 04 de maio do corrente ano até às 00h do dia 07 de maio do corrente ano, através do formulário disponível no blog da Funcarte (www.blogdafuncarte.com.br), disponibilizando seus conteúdos para serem exibidos à população, durante o período de quarentena no enfrentamento à Covid-19. Serão admitidos conteúdos artísticos ficcionais, documentais, sonoros, lives, registro de shows, palestras, debates literários, performance de humor, registros de artes visuais, dança e quaisquer outras manifestações artísticas que cumpram com os critérios de relevância do conteúdo para acesso; com as condições técnicas de gravação para veiculação do material, observando o mínimo de qualidade de som e imagem e adequação às normas da plataforma digital do Canal da Prefeitura Municipal do Natal no YouTube, que tenham o tempo máximo determinado de até 1 (uma) hora e que atentem parcial ou integral, para às condições de acesso às pessoas portadoras de necessidades especiais. A análise dos critérios ficará a cargo de uma Comissão de Seleção composta por servidores de cargo em provimento efetivo e/ou comissionado, integrantes do quadro funcional da SECULT/FUNCARTE, designados pelo Secretário Municipal de Cultura, através de Portaria publicada no Diário Oficial do Município (DOM). Poderão participar PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS, maiores de 18 (dezoito) anos, que disponibilizem e concordem com a veiculação de seus conteúdos, no período de até 30 (trinta) dias, em programação semanal, elaborada pela SECULT/FUNCARTE para este fim, sem ônus para a instituição. Serão selecionados até 100 (cem) inscritos por ordem e data de inscrição, sendo 20 (vinte) para suplência. O resultado da seleção será publicado no Diário Oficial do Município – DOM e no Blog da FUNCARTE (www.blogdafuncarte.com.br). Os suplentes poderão ser chamados conforme necessidade de preenchimento de vagas na programação. Os selecionados terão a inteira e exclusiva responsabilidade de uso/cessão de Direitos Autorais, Morais, Patrimoniais, de Textos, Imagens ou musicais relacionados à proposta inscrita. Serão invalidadas propostas cuja apresentação desvalorize ou exponha alguém a situação de constrangimento, bem como manifestações que firam os preceitos legais. Não serão aceitos conteúdos que não estejam adequados à classificação etária livre, conforme art. 21, inciso XVI, e art. 220, §3º da Constituição Federal e art. 74 da Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente. Natal, 30 de abril de 2020. DÁCIO TAVARES DE FREITAS GALVÃO Secretário Municipal de Cultura