A Prefeitura do Natal através da Secretaria Municipal de Cultura e Fundação Cultural Capitania da Artes – FUNCARTE, promove de 26 de agosto a 28 de outubro, a exposição “OBRA DE ARTE PARA OBTENÇÃO de HABITE-SE”, que vai reunir artistas visuais cadastrados no CMEC (Cadastro Municipal de Entidades Culturais). A exposição acontece na Galeria de Arte Newton Navarro, sede da FUNCARTE. Não haverá seleção e nem premiação. A FUNCARTE disponibilizará espaço de parede com 2,30m (2 metros e trinta) de altura por 90 centímetros de largura, para cada artista participante. Este espaço de parede poderá ser utilizado como o artista preferir, para expor fotos, desenhos, projetos, banners; obedecido o limite máximo de 2,30m de altura por 90cm de largura. A entrega do material será entre os dias 22 a 24 de agosto. A mostra tem por objetivo principal a apresentação e divulgação dos artistas que trabalham em Natal e de sua produção de obras de arte para obtenção do documento intitulado Habite-se, em cumprimento a Lei nº3703 de 27 de junho de 1988. Visa também fortalecer os laços de trabalho entre os artistas e construtores, arquitetos, proprietários de prédios sujeitos à lei 3703. A mostra é também ato de valorização da Lei e de sua importância cultural para o município cuja aplicação contribui para a humanização do espaço da cidade e incentiva a produção e comercialização de obras de artistas de nossa cidade. Uma vez montada a exposição, todas as áreas de parede (2,30x 0,90m) ocupadas pelos respectivos artistas serão fotografadas individualmente e posteriormente reunidas em um só arquivo tipo PDF, com o título “Portfólio de Artistas de Obra de Arte para Habite-se”, que será em seguida enviado para as principais construtoras e incorporadoras que atuam em Natal, bem como para o IAB-RN (Instituto dos Arquitetos do Brasil no RN) e CAU-RN (Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo no RN), CREA-RN (Conselho de Engenharia e Agronomia). Este Portfólio servirá para atender os empreendedores que solicitem indicação de artistas cadastrados para cumprir a Lei 3703. Este arquivo tipo PDF apresentará um artista por página e ficará disponível na Funcarte e SEMURB, acessível a quem solicitar e também será enviado para toda a lista de cadastrados no CMEC. Artistas Visuais que por qualquer motivo não participarem da Exposição, também poderão constar no portfólio em PDF a qualquer tempo, desde que sejam cadastrados no CMEC. Basta solicitar à Funcarte e fornecer dados e fotos para a criação da sua respectiva página. O portfólio apresentará a página de cada artista em ordem alfabética de acordo com o nome artístico. Na ocasião será apresentado novo Decreto Municipal com a regulamentação atualizada para o cumprimento da lei 3703, que voltará a ser aplicada pelo órgão municipal competente, a SEMURB – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. Para participar da exposição, o artista que não for cadastrado ainda poderá fazer sua inscrição na sede da própria FUNCARTE. Para isso, basta preencher a Ficha com os dados listados abaixo. Preencher ficha de cadastramento na Funcarte.
Apresentar seu CPF.
Apresentar documento com foto.
Apresentar comprovante de residência no Município do Natal.
Apresentar currículo artístico.
Apresentar material de publicações com sua atuação artística.
Apresentar certidão negativa de débitos municipais.